Advogado Previdenciário em Jundiaí e São Paulo
Orientação sobre aposentadorias, benefícios do INSS, BPC/LOAS, auxílio-doença e revisões. Atendimento para Jundiaí, São Paulo capital e região, com análise individual de cada caso.
Benefícios do INSS
O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS — aposentadorias, auxílios, pensões e o BPC/LOAS. Como cada benefício tem requisitos próprios de idade, tempo de contribuição ou condição de saúde, a verificação prévia ajuda a identificar o que é devido e a reunir a documentação correta antes de dar entrada no pedido.
Aposentadorias
Há diferentes formas de aposentadoria — por idade, por tempo de contribuição (conforme as regras de transição) e a aposentadoria da pessoa com deficiência, entre outras. O cálculo considera o histórico de contribuições, e erros nesse histórico podem reduzir o valor ou atrasar a concessão. A análise do CNIS é parte importante desse trabalho.
Quando o INSS nega o pedido
A negativa do INSS é comum e nem sempre definitiva. Muitas vezes decorre de erro no cômputo do tempo de contribuição ou do não reconhecimento de períodos especiais. É possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a via judicial para garantir o direito.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS, mas tem critérios específicos que precisam ser comprovados.
Auxílio-doença e benefícios por incapacidade
Quando uma doença ou acidente impede o trabalho, podem ser cabíveis o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou a aposentadoria por incapacidade permanente. A prova da incapacidade — por laudos e perícia — é decisiva nesses pedidos.
Revisão de benefícios
Benefícios já concedidos podem ter o valor revisado quando há erro no cálculo ou contribuições não consideradas. Há prazos para pleitear a revisão, por isso a análise do caso deve ser feita o quanto antes.
Como funciona o atendimento
O atendimento começa por uma conversa para entender a situação e os documentos disponíveis (carta de concessão, CNIS, laudos). A partir daí, são esclarecidos os direitos e os caminhos possíveis. O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp.
Atendimento em São Paulo
Embora o escritório esteja sediado em Jundiaí, o atendimento abrange São Paulo capital e região, de forma presencial mediante agendamento ou à distância, conforme a necessidade do caso. Para falar sobre uma questão previdenciária, entre em contato pelo WhatsApp.
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Perguntas sobre Direito Previdenciário
É possível apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias e, se a negativa persistir, ingressar com ação judicial. Muitas negativas decorrem de erro no cômputo do tempo de contribuição ou do não reconhecimento de período especial.
A pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou a pessoa com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído ao INSS.
O prazo varia conforme o tipo de benefício e a necessidade de perícia ou de análise documental. Na via judicial, o tempo depende do andamento processual. Cada caso é avaliado individualmente.
Sim, quando há erro no cálculo ou contribuições não consideradas. Existem prazos para a revisão, por isso a análise deve ser feita o quanto antes.