Advogado Trabalhista em Jundiaí e São Paulo
Orientação jurídica sobre rescisão, verbas, horas extras, assédio moral, FGTS e acidente de trabalho. Atendimento para Jundiaí, São Paulo capital e região, com avaliação individual de cada caso.
Quando procurar um advogado trabalhista
Procurar orientação trabalhista é recomendável diante de qualquer dúvida sobre a relação de emprego: ao ser demitido, ao pedir demissão, quando há salário ou verbas em atraso, quando a jornada de trabalho não é respeitada ou quando há situações de constrangimento no ambiente profissional. A análise preventiva ajuda a entender os direitos antes de tomar uma decisão e a reunir, desde cedo, os documentos que comprovam cada situação.
Rescisão do contrato e verbas
O encerramento do contrato gera direitos diferentes conforme a forma de saída. Na dispensa sem justa causa, são devidos saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saque do FGTS e a multa de 40%. No pedido de demissão, o conjunto de verbas é menor. Há ainda a rescisão indireta, cabível quando o empregador comete falta grave — como deixar de pagar salários ou submeter o empregado a condições irregulares —, hipótese em que o trabalhador recebe como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Horas extras
Toda hora trabalhada além da jornada contratada deve ser remunerada com adicional de, no mínimo, 50% — percentual que sobe para 100% em domingos e feriados. Quando essas horas não são pagas corretamente, é possível buscar o pagamento retroativo, com juros e correção. A jornada pode ser comprovada por registros de ponto, mensagens, e-mails e testemunhas.
Assédio moral e dano moral
O assédio moral caracteriza-se por condutas abusivas e repetidas que humilham ou constrangem o trabalhador. Além de autorizar, em certos casos, a rescisão indireta, pode dar origem a indenização por danos morais. A reunião de provas — mensagens, testemunhas e documentos — é parte essencial da análise.
FGTS e acidente de trabalho
Depósitos de FGTS não realizados, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e estabilidade no emprego também integram o Direito do Trabalho. Cada situação exige a verificação de prazos e da documentação específica, motivo pelo qual a orientação individualizada é importante.
Como funciona o atendimento
O atendimento começa por uma conversa para entender a situação e os documentos disponíveis. A partir daí, são esclarecidos os direitos aplicáveis e os caminhos possíveis, judiciais ou extrajudiciais. O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp.
Atendimento em São Paulo
Embora o escritório esteja sediado em Jundiaí, o atendimento abrange São Paulo capital e região, de forma presencial mediante agendamento ou à distância, conforme a necessidade do caso. Para falar sobre uma situação trabalhista, entre em contato pelo WhatsApp.
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Perguntas sobre Direito Trabalhista
Saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo do fundo, além do seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos.
Sim. A hora extra é devida sempre que há trabalho além da jornada contratada, com adicional mínimo de 50% (100% em domingos e feriados). A falta de registro não afasta o direito — a jornada pode ser comprovada por testemunhas, mensagens, e-mails e outros meios.
É a "justa causa do empregador": ocorre quando a empresa comete falta grave, como atraso reiterado de salário, exigência de tarefas ilegais ou assédio moral. Permite encerrar o contrato mantendo as verbas de uma dispensa sem justa causa.
Por um conjunto de elementos: mensagens, e-mails, testemunhas, registros de afastamento médico e qualquer documentação que demonstre a conduta abusiva e repetida. Cada caso é avaliado individualmente para reunir as provas adequadas.